Overclean: TRF determina soltura de 11 suspeitos de desvios milionários em recursos públicos

Empresários e servidores beneficiados pela medida deverão usar tornozeleira eletrônica. De acordo com a PF, grupo fraudou licitações e lavou dinheiro, entr...

Empresários e servidores beneficiados pela medida deverão usar tornozeleira eletrônica. De acordo com a PF, grupo fraudou licitações e lavou dinheiro, entre outros crimes. Suspeitos foram interrogados pela PF Reprodução/TV Bahia O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a soltura de 11 dos 16 presos na Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na última semana. O grupo composto por empresários e servidores públicos é suspeito de desviar recursos milionários, fruto de emendas parlamentares, em licitações fraudadas. Conforme decisão judicial, devem ser soltos: Alex Rezende Parente, suposto líder do grupo; Fábio Rezende Parente, suposto integrante do núcleo central da organização; Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (DNOCS) e também suposto integrante do núcleo central da organização; José Marcos de Moura, o empresário conhecido como Rei do Lixo; Francisco Manoel do Nascimento; Claudinei Quaresmin; Fabio Netto do Espírito Santo; Flávio Henrique de Lacerda Pimenta; Clebson Cruz de Oliveira; Evandro Baldino do Nascimento; Diego Queiroz Rodrigues. Todos eles deverão usar tornozeleira eletrônica. Mais detalhes sobre a decisão não foram divulgados. TRF determinou a soltura de onze dos dezesseis presos da Operação Overclean Depoimentos colhidos Onze dos 16 presos na Operação Overclean foram ouvidos na segunda-feira (16), na sede da Polícia Federal, em Salvador. Até então, R$ 3.403.521,90 em espécie, além de 23 carros de luxo, três barcos, três aeronaves, seis imóveis de alto padrão, 38 relógios (alguns que valem cerca de R$ 800 mil) e joias foram apreendidos. Em nota, a PF informou que não pode informar o conteúdo dos depoimentos dos suspeitos, que não tiveram as identidades reveladas, para não atrapalhar as investigações. Eles chegaram no local por volta das 14h e deixaram a sede do órgão cerca de três horas depois. A reportagem da TV Bahia apurou que eles permaneceram em silêncio durante os interrogatórios. Operação 'Overclean': 11 presos depõem na PF na Bahia Veja abaixo a lista detalhada com os bens apreendidos na operação: R$ 3.403.521,90 em espécie; 23 carros de luxo; Três barcos de luxo; Três aeronaves; Seis imóveis de alto padrão; 38 relógios de luxo (alguns que custam cerca de R$ 800 mil) Joias (quantificação em andamento) Valores sequestrados: R$ 162.379.373,30 (processo em andamento) Dinheiro apreendido com um dos alvos da operação Polícia Federal Uma semana antes da Operação Overclean, deflagrada na terça-feira (10), a Polícia Federal apreendeu R$ 1.538.700,00 com suspeitos de desvios milionários em recursos públicos. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro tinha origem ilícita e destinava-se ao pagamento de propinas em Brasília. Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. Saiba quem são os suspeitos de desvios milionários em contratos públicos na Bahia e outros estados A quantia apreendida dias antes da operação foi transportada em um voo particular, que saiu de Salvador para a capital federal, no último dia 3. De acordo com a decisão judicial, que determinou a prisão de 17 suspeitos, a investigação da PF identificou que o empresário Alex Rezende Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira, utilizavam aeronaves para transportar valores em espécie. Os dois foram monitorados desde o hangar, em Salvador, até a abordagem na capital federal. Além de apreender o dinheiro, a PF colheu depoimentos dos suspeitos envolvidos no ato e constatou "diversas contradições". A decisão descreve que "Alex Rezende alegou que o montante provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão afirmou desconhecer a existência do dinheiro". Saiba quem são os suspeitos de desvios milionários em contratos públicos na Bahia e outros estados Vereador eleito se entrega à PF em Salvador; político é suspeito de integrar esquema que desviou milhões de recursos públicos Na ocasião, também foi apreendida uma planilha "contendo relação de contratos e valores, com menção a 'MM' (possível referência a Marcos Moura), totalizando mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos no Rio de Janeiro e Amapá". Conhecido como "Rei do Lixo", José Marcos Moura é suspeito de atuar como um dos líderes no esquema criminoso. O g1 procurou a defesa de Alex e Lucas, que preferiu não se posicionar em respeito ao sigilo profissional. Em nota emitida na terça-feira (10), o advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello disse que "pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados". Qual a suposta participação de Alex Parente e Lucas Lobão no esquema? Lucas Lobão é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos Reprodução/Redes Sociais Suposto líder da organização criminosa, Alex é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI - ME. Ele é acusado de fraudar licitações com o setor público. Segundo os investigadores, o empresário era o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas. Suspeitos de desvios milionários em recursos públicos atuam 'de forma sistemática e coordenada' desde 2021, aponta investigação Entenda esquema de desvios milionários de recursos públicos que terminou com prisões de 15 pessoas na Bahia, São Paulo e Goiás Já Lucas é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia. De acordo com a PF, ele é também gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa. Ele é descrito como mais um integrante do "núcleo central da organização", suspeito de financiar atividades ilícitas, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros, "promovendo ações criminosas de forma coordenada". Lucas foi destituído do cargo no DNOCS em 22 de setembro de 2021 após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno. 'Atuação coordenada' A organização criminosa suspeita de promover desvios milionários em recursos públicos "atua de forma sistemática e coordenada pelo menos desde 2021", conforme descrito na decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos investigados. Dezesseis pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás, na terça (10) e quarta-feira (11), no âmbito da Operação Overclean. O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Parte desse montante é proveniente de emendas parlamentares e contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024. Inicialmente, o desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. A descoberta do esquema A decisão assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, mostra que a investigação nasceu para apurar infrações penais no pregão eletrônico 3/2021, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O anúncio em questão foi divulgado para contratar serviços comuns de engenharia para obras em estradas vicinais. "Entretanto, o aprofundamento das investigações demonstrou a existência de uma organização criminosa dirigida pelos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, [e por] José Marcos de Moura e Lucas Maciel Lobão Vieira". Esses quatro formam o "núcleo central da organização", conforme apontado pela Polícia Federal. Prefeitura de Salvador demite servidor preso em operação contra desvio milionário de recursos públicos Vereador joga sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso pela PF 👉Alex é descrito como o grande coordenador do esquema, suspeito de negociar diretamente com servidores públicos. 👉 Fábio seria o executor financeiro da organização. 👉 Lucas é suspeito de financiar as atividades ilícitas, já que atuava no DNOCS e favorecia as empresas nos bastidores — ele foi destituído do cargo de coordenador estadual no órgão, em setembro de 2021, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno. 👉 José Marcos Moura, o "Rei do Lixo", é suspeito de prospectar contratos, "com a cooptação de servidores mediante pagamento de propina". Embora a investigação tenha surgido no DNOCS, os investigadores concluíram que as fraudes não se restringiam ao departamento de obras. "A organização criminosa liderada por Alex Rezende Parente é uma estrutura complexa, bem definida e hierarquicamente organizada, onde cada membro desempenha funções específicas para o funcionamento do esquema. Esta organização se dedica principalmente à prática de crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, utilizando contratos públicos fraudulentos como principais meios de atuação", analisou a PF. Operação foi deflagrada PELA, com apoio do MPF, Receita Federal e CGU Polícia Federal Movimentações suspeitas Uma das empresas dos irmãos Rezende é a Allpha Pavimentações. A decisão destaca que a empresa obteve cerca de R$ 150 mil em contratos com DNOCS no período de aproximadamente três anos. O valor chama atenção porque a empresa foi fundada apenas em 2017, com capital social de R$ 30 mil à época. Atualmente, o capital social do empreendimento é estimado em R$ 16 milhões. Entenda a participação dos demais suspeitos, conforme apontado na decisão judicial Fabio Rezende Parente Fábio Rezende é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos Reprodução/Redes Sociais Irmão de Alex, Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA. Ele é apontado como integrante do "núcleo central da organização", atuando como executor financeiro da organização, realizando as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda. José Marcos Moura José Moura é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos Reprodução/Redes Sociais Conhecido como "Rei do Lixo", José é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio de suas empresas. A decisão aponta que o empresário tinha papel de liderança no esquema criminoso, junto com Alex Parente. O homem é suspeito de atuar na prospecção de contratos, "com a cooptação de servidores mediante o pagamento de propina". "Segundo a representação, o investigado possui ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos", indica a decisão judicial. Ele teria "facilidade de trânsito com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação do Município de Salvador". Entre os demais suspeitos detidos na Bahia estão: 👉 Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, pelo partido União Brasil, e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de R$ 220.150,00, guardados com uma sacola, que mantinha em casa. Segundo a PF, Francisco Manoel jogou a sacola pela janela. Agora, o vereador terá que explicar a origem dele e porque mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco, de forma rastreável. Francisco Nascimento é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos Reprodução/Redes Sociais 👉 Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, agora ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital baiana. Ele é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação. A PF localizou R$ 700 mil em espécie com ele. Flávio Pimenta foi exonerado da Prefeitura de Salvador após ser preso no âmbito da Operação Overclean Reprodução/Prefeitura de Salvador 👉 Clebson Cruz de Oliveira, suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa em Salvador, executando tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários. 👉 Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura. Ela teve a prisão convertida em domiciliar, após pedido da defesa, na audiência de custódia, por ser portadora de lúpus. Kaliane Lomanto é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos Reprodução/Redes Sociais 👉 Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo criminoso nos contratos fraudulentos. Orlando Ribeiro é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos Reprodução/Redes Sociais 👉 Diego Queiroz Rodrigues foi vereador do município de Itapetinga na legislatura 2017-2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber "pagamentos espúrios" feitos com frequência por Alex Parente. Diego Queiroz é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos Reprodução/Redes Sociais 👉 Geraldo Guedes de Santana Filho, sócio da A G&M. É suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, "executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean". 👉 Evandro Baldino do Nascimento, empresário do ramo de construção. É suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso. 👉 Fábio Netto, procurador da empresa Villetech. É suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás. 👉 Ailton Figueiredo Souza Junior, mais conhecido como Junior Figueiredo, é empresário e vereador eleito para a legislatura 2025-2028 na cidade de Nazaré, no recôncavo baiano. A investigação indica que ele possui "amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas", a ponto de até "dar ordem para pagamento". Junior Figueiredo se entregou após ser flagrado por câmera de reconhecimento facial Divulgacand Dois suspeitos foram detidos em outros estados: Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário de parcerias público-privadas do Tocantins. É suspeito de receber pagamentos de Alex Parente para favorecer a Larclean em contratos licitatórios. Iuri dos Santos Bezerra é suspeito de participar das atividades ilícitas do grupo, conforme destacado pelo MPF. Além deles, Itallo Moreira de Almeida foi alvo de mandado de prisão, mas segue foragido. Itallo é servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, suspeito de favorecer empresas nas licitações. Entenda o modus-operandi da organização criminosa PF cumpre mandados judiciais em cinco estados Receita Federal A apuração começou quando os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa. Veja abaixo como o grupo atuava: por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos; após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado; os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores. A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma "altamente sofisticada", incluindo o uso de: empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos; empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados. Relatórios elaborados pelo órgão, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação. O que dizem os investigados Em nota enviada à TV Bahia, a defesa de Alex Rezende Parente, Fábio Rezende Parente e Lucas Maciel Lobão Vieira disse que ainda não obteve acesso aos autos do processo, mas ressaltou que o trio desaja esclarecer "todos os fatos no curso da investigação e eventual processo". "A defesa, contudo, pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados", diz a nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello. A defesa da servidora Kaliane Lomanto nega que ela tenha integrado a organização criminosa. O advogado Walmiral Marinho informou que irá esclarecer os fatos quando tiver acesso aos autos do processos. O g1 e a TV Bahia tentam localizar as defesas dos demais suspeitos. As equipes também procuraram as prefeituras e empresas mencionadas na decisão. A Prefeitura de Campo Formoso divulgou um comunicado para informar que não irá se manifestar, pois não teria sido citada nos autos do processo. Apesar disso, a gestão municipal ressaltou que está à disposição para eventuais esclarecimentos. A Prefeitura de Lauro de Freitas informou que foi surpreendida com a a operação e aguarda a conclusão das investigações. A gestão também está a disposição dos órgãos competentes para os esclarecimentos necessários. Já a Prefeitura de Jequié disse que não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas exonerou a servidora Kaliane Lomanto Bastos para que ela tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. A gestão acrescentou que instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário. Do mesmo modo, a Prefeitura de Salvador exonerou o diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação, também suspeito de participar do esquema criminoso. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Joias apreendidas com um dos alvos da operação Polícia Federal Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻